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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2022 por ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA, processo nº 928682447, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928682447
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularML COMERCIAL REVOLUTION LTDA
CNPJ/CPF do titular53.172.056/0001-90
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240381007 (29/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rochelle Barbosa Andrade de Sousa<br /> código IPAS235 · RPI 2883
  2. 17/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240380936 (29/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rochelle Barbosa Andrade de Sousa<br /><b>Cedente: </b>LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES FERNANDES [BR]; MAURÍCIO SALES DE OLIVEIRA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2802
  3. 27/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240381007 (29/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ML COMERCIAL REVOLUTION LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rochelle Barbosa Andrade de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2799
  4. 28/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918168163 (VIA MASO MODA MASCULINA FRANCISCO MASO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2786
  5. 05/03/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme o §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022, que dispõe que as petições de registro devem ser assinadas por todos os cotitulares, na falta de procurador devidamente constituído que a todos represente, solicita-se documento de comprovação de prática conjunta assinado por todas as partes (cotitulares), ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição de registro. O modelo de declaração de prática conjunta está disponível na página 'Modelos' do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2774
  6. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

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