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NENA CONGELADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2022 por A.W.C. FRANCHISING LTDA - ME, processo nº 928680681, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928680681
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA.W.C. FRANCHISING LTDA - ME
CNPJ do titular21.314.601/0001-49
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928680681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240347125 (12/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A.W.C. FRANCHISING LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Dias Capello<br /> código IPAS235 · RPI 2880
  2. 20/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240347125 (12/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A.W.C. FRANCHISING LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Dias Capello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2798
  3. 11/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926036130 (BOLACHAS NENA) e Processo 918604613 (RESTAURANTE DA NENA COMIDA CASEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2788
  4. 05/03/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Relativamente à imagem humana no sinal depositado, caso corresponda a pessoa real, deve ser juntada autorização da mesma ou de herdeiro para seu REGISTRO como marca em nome da empresa requerente. código IPAS136 · RPI 2774
  5. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

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