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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2022 por MECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, processo nº 928676846, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928676846
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
CNPJ do titular36.668.757/0001-03
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Agenciamento de mão-de-obra;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de produção de vapor;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de tendas;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Serviços de agências de importação-exportação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928676846 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240217130 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2881
  2. 09/12/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240217130 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Manifeste-se a Recorrente quanto ao prosseguimento do pedido de registro de marca ante a exclusão dos itens ?Agenciamento de mão-de-obra; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão administrativa terceirizada para empresas? das especificações reivindicadas.<br /> código IPAS267 · RPI 2866
  3. 21/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240217130 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MECA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2785
  4. 05/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920097979 (NIM BRASIL CONTROLE BIOLÓGICO E NUTRICIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2774
  5. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)