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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2022 por STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA, processo nº 928656250, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928656250
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular28.499.698/0001-50
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928656250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829272747 ?Iphone? . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501562500 (Music 1), Processo 909585008 (MUSIC), Processo 918292859 (TV), Processo 501576341 (News Today), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824439660 (), Processo 913577715 (MUSIC UP NEXT), Processo 909085072 (WATCH), Processo 916991130 (TV), Processo 918391970 (MUSIC), Processo 501583436 (One), Processo 501590581 (Fitness+), Processo 908807473 (PAY) e Processo 917750888 (TV+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2854
  2. 14/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230054032 de 06/02/2023 código IPAS423 · RPI 2723
  3. 24/01/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800220440894 (20/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2716
  4. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709

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Classificação figurativa (Viena)