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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2022 por DELICATESSE BRIGADERIA LTDA, processo nº 928655989, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928655989
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDELICATESSE BRIGADERIA LTDA
CNPJ do titular28.876.269/0001-55
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio de produtos de panificação;Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928655989 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240215466 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 20/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240215466 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2837
  3. 29/04/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240215466 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2805, de 08/10/2024, para reexame tendo em vista as argumentações apresentadas na petição de Correção de dados.<br /> código IPAS403 · RPI 2834
  4. 29/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240632577 (04/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Corrigida a associação da GRU. Anulado o não conhecimento da petição.<br /> código IPAS270 · RPI 2834
  5. 26/11/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240562621 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não houve intempestividade de protocolo e não há prazo a ser devolvido. A petição de recurso foi protocolada a partir da GRU 31123252318300152 que não foi paga. Entretanto, houve o pagamento da GRU 31123252319752847 que não foi protocolada. Deverá o requerente solicitar aproveitamento deste ato, através de petição de Correção de Dados por falha do usuário (código de GRU 378) solicitando a consideração da guia paga para o recurso interposto. A petição de correção deverá ser enviada em até 60 dias contados da data na qual a petição de recurso não foi conhecida, qual seja, 08/10/2024.<br /> código IPAS428 · RPI 2812
  6. 08/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240215466 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICATESSE BRIGADERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Natalicio Eduardo Gromovski Hentz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2805
  7. 05/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926421433 (Fiz Bolo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2774
  8. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709

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