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DELÍCIA MINEIRA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/11/2022 por DELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA, processo nº 928653811, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928653811
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA
CNPJ do titular37.668.361/0001-10
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928653811 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250619987 (27/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VANESSA PEREIRA BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2871
  2. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 824299272 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA MINEIRA), que aguarda decisão em petições de caducidade, e pedido 927374684 (DELÍCIA MINEIRA), que aguarda exame de recurso contra o indeferimento. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906050480 (DELÍCIA MINEIRA) e Processo 906050278 (DELÍCIA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2853
  3. 16/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230055983 de 07/02/2023 e 850230067462 de 14/02/2023 código IPAS423 · RPI 2732
  4. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

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