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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2022 por ALEX BERNARDINO DOS SANTOS, processo nº 928640051, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928640051
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEX BERNARDINO DOS SANTOS
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão necessária sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2773
  2. 12/12/2023 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850230575896 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>ALEX BERNARDINO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente não cumpriu a exigência publicada na RPI 2734 em 30/05/2023 através do serviço 340, optando por apresentar nova petição de anotação de transferência. O documento foi aceito na petição de transferência nº 850230253325, de 31/05/2023, a qual foi deferida na RPI 2739, de 04/07/2023. Não havendo mais objeto para a petição nº 850230199101, de 02/05/2023, e não constando cumprimento para a exigência, a petição foi corretamente indeferida.<br /> código IPAS567 · RPI 2762
  3. 29/08/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230199101 (02/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ANE CAROLINE SOUSA OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2747
  4. 04/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230253325 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEX BERNARDINO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA<br /><b>Cedente: </b>ANE CAROLINE SOUSA OLIVEIRA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ALEX BERNARDINO DOS SANTOS<br/> código IPAS270 · RPI 2739
  5. 30/05/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230199101 (02/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ANE CAROLINE SOUSA OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme capítulo 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da cessionária.<br /> código IPAS267 · RPI 2734
  6. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709

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Classificação figurativa (Viena)