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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2022 por LUIZ CARLOS PINTO 04211012886, processo nº 928629236, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928629236
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ CARLOS PINTO 04211012886
CNPJ/CPF do titular28.330.550/0001-98
UF · PaísSP · BR

Tradução: CIPA REDE OU REDE CIPA

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240221329 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIDARE CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 28/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240221329 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIDARE CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2786
  3. 02/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que descreve modo de fornecimento dos serviços, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Promovida, de ofício, alteração da classe de depósito para adequar a especificação apresentada à Classificação internacional de Nice. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. código IPAS024 · RPI 2778
  4. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709

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Classificação figurativa (Viena)