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DIREITO PARA QUEM NÃO É DO DIREITO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/11/2022 por CRISTIANE APARECIDA COSTA, processo nº 928586464, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928586464
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCRISTIANE APARECIDA COSTA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Exames pedagógicos [avaliação];Organização de competições [educação ou entretenimento];Pesquisas na área de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de know-how [treinamento];serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928586464 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240158597 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CRISTIANE COSTA<br /><b>Procurador: </b>Gabriela Nazareth Alcarpe<br /> código IPAS235 · RPI 2865
  2. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240158597 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CRISTIANE COSTA<br /><b>Procurador: </b>Gabriela Nazareth Alcarpe<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  3. 20/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por DIREITO PARA QUEM NÃO É DO DIREITO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2772
  4. 29/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2708