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MEI Prático

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/11/2022 por LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, processo nº 928585948, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928585948
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Programação de computador [informática];

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "MEI Prático" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2772
  2. 29/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2708

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