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PET BISKUT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2022 por MARCOS FRANCISCO RIBEIRO, processo nº 928575837, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928575837
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS FRANCISCO RIBEIRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Tradução: BISKUT significa Biscoitos em Malaio

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?PET BISKUT? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringência ao inciso VI do art. 124 da LPI.A requerente pleiteia a expressão ?PET BISKUT? que é descritiva da natureza, tipo e caracteristica dos produtos elencados na especificação a saber: [Biscoito para animal de estimação; Biscoito para cães]. Ademais, não aporta com qualquer outro elemento nominativo /ou figurativo suficientemente distintivo que afaste sua irregistrabilidade.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2771
  2. 29/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2708

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