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Guara Frank

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2022 por LECAMP ALIMENTOS LTDA, processo nº 928545440, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928545440
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLECAMP ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular53.540.363/0001-86
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Guaraná [bebida não alcoólica];Refrigerantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250478309 (25/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LECAMP ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA SILVA ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2867
  2. 05/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900544899 (VINHOS FRANK), Processo 920301401 (VINHOS FRANK DESDE 1965) e Processo 920271162 (FRANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2848
  3. 10/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240530239 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LECAMP ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA SILVA ALVES<br /><b>Cedente: </b>CB LIDER INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>LECAMP ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2814
  4. 23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220533686 de 30/11/2022 código IPAS423 · RPI 2720
  5. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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Classificação figurativa (Viena)