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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2022 por MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR, processo nº 928544745, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928544745
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularMIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR
CNPJ do titular03.889.878/0001-18
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240126115 (18/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Porto Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro publicado na RPI na 2771 de 15/02/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2790
  2. 25/06/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240117227 (13/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 2771, DE 15/02/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2790
  3. 15/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827755210 (LÍDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2771
  4. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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