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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2022 por ALISSON FERNANDES DE LIMA, processo nº 928540294, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928540294
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALISSON FERNANDES DE LIMA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos nutricionais;

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928540294 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919269370 (MILAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Medicamentos para uso humano?, conforme solicitado na petição de Desistência parcial de pedido de registro de marca nº 850250524886. código IPAS024 · RPI 2860
  2. 28/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250524886 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>ALISSON FERNANDES DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Rodrigues Magele de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Medicamentos para uso humano. Especificação mantida: Suplementos nutricionais (da classe 5)<br /> código IPAS270 · RPI 2860
  3. 05/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Nº 16, de 1° de abril de 2014, que se refere a fabricantes de medicamentos apenas como pessoas jurídicas, preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito tendo em vista a potencial incompatibilidade entre pessoas físicas e fabricação de medicamentos. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens objeto desta exigência. Cumpra na NCL(11)5. Vale notar que NÃO são objeto desta exigência os produtos listados a seguir, requeridos na especificação e considerados, em princípio, compatíveis com a natureza jurídica do requerente: Suplementos nutricionais. código IPAS136 · RPI 2848
  4. 23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230012716 de 11/01/2023 código IPAS423 · RPI 2720
  5. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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Classificação figurativa (Viena)