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INTERNATIONAL PET PASSPORT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/11/2022 por ANDRÉIA QUEIROZ DE CAMARGO, processo nº 928535614, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928535614
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉIA QUEIROZ DE CAMARGO
UF · PaísAM · BR

Tradução: PASSAPORTE ANIMAL INTERNACIONAL

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Capas [papelaria];Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Folhetos;Formulários [impressos];Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material impresso;Porta passaporte;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928535614 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240202015 (26/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉIA QUEIROZ DE CAMARGO<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /> código IPAS235 · RPI 2865
  2. 21/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240202015 (26/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉIA QUEIROZ DE CAMARGO<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2785
  3. 27/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2773
  4. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707