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FSHN PANTHER

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/11/2022 por RUDON COMERCIO E CONFECCOES EIRELI, processo nº 928532232, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928532232
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRUDON COMERCIO E CONFECCOES EIRELI
CNPJ do titular00.099.753/0001-04
UF · PaísRJ · BR

Tradução: FSHN PANTERA

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928532232 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por silhueta de personagem de titularidade de terceiro, sem autorização, a saber, "Pantera Cor de Rosa" , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927472414 (PINK PANTHER) e Processo 927472732 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2858
  2. 23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230025738 de 19/01/2023 código IPAS423 · RPI 2720
  3. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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