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Bar do Portuga

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2022 por PORTUGA VILLA BRANCA LTDA., processo nº 928517039, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928517039
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTUGA VILLA BRANCA LTDA.
CNPJ/CPF do titular34.879.812/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO: CHOPERIA, PIZZARIA E RESTAURANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928517039 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240129335 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOPPERIA DO PORTUGA LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco de Paula Costa Lacerda<br /> código IPAS235 · RPI 2865
  2. 13/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250129438 (14/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTUGA VILLA BRANCA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Francisco de Paula Costa Lacerda<br /><b>Cedente: </b>CHOPPERIA DO PORTUGA LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PORTUGA VILLA BRANCA LTDA.; CHOPPERIA DO PORTUGA LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2836
  3. 29/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250129365 (14/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CHOPPERIA DO PORTUGA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Francisco de Paula Costa Lacerda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2834
  4. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240129335 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOPPERIA DO PORTUGA LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco de Paula Costa Lacerda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  5. 06/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901022268 (BAR DO PORTUGUÊS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2770
  6. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709

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Classificação figurativa (Viena)