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PORTO ESTACIONAMENTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2022 por PORTO ESTACIONAMENTOS LTDA, processo nº 928514986, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928514986
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO ESTACIONAMENTOS LTDA
CNPJ do titular42.016.432/0001-30
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Estacionamento de carros;Operação de estacionamento;serviços de estacionamento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928514986 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924358211 (PORTO) [com PAN], 924364076 (PORTO) [com PAN] e 924558466 (PORTO) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376210 (Porto Serviços), Processo 924534834 (Porto Service), Processo 924376635 (Porto Serviços) e Processo 924542489 (Porto Services). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2847
  2. 19/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230265003 (07/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PORTO ESTACIONAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>THIAGO CARVALHO TENÓRIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2750
  3. 23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230028874 de 20/01/2023 código IPAS423 · RPI 2720
  4. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

Classificação figurativa (Viena)