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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2022 por AGECOM BRASIL - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, processo nº 928512819, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928512819
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularAGECOM BRASIL - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME
CNPJ do titular21.036.896/0001-39
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928512819 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817223657 (CNT), Processo 818947020 (CNT), Processo 817223665 (CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO), Processo 817240004 (CNT JORNAL), Processo 902922009 (REDE CNT), Processo 906196159 (CNT NEWS), Processo 902922394 (REDE CNT), Processo 902935860 (REDE CNT - CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO) e Processo 915972042 (CNT PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2859
  2. 29/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que o pedido foi protocolado por um dos cotitulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (AUGUSTO MITCHELL CARVALHO ARAÚJO e AGECOM BRASIL - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1, e Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca). código IPAS136 · RPI 2847
  3. 23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230024843 de 19/01/2023 código IPAS423 · RPI 2720
  4. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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Classificação figurativa (Viena)