SEARA FESTAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/10/2022 por LAIS SEARA MACHADO, processo nº 928483703, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	928483703
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/10/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LAIS SEARA MACHADO
CNPJ/CPF do titular	47.530.058/0001-00
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Serviços de restaurantes de autosserviço.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome SEARA (Reg. 815387695), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922835098 (GALETERIA SEARA), Processo 910836515 (SEARA FIESTA) e Processo 902024167 (HOTÉIS SEARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2845
23/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230017012 de 13/01/2023 código IPAS423 · RPI 2720
16/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2706