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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/10/2022 por LNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 928372162, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928372162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular47.883.859/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Camping [provimento de acomodações];Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];serviços de acomodação em hotel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928372162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240136788 (22/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogerio Afonso Ribeiro Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 07/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240136788 (22/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogerio Afonso Ribeiro Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2783
  3. 23/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2768
  4. 16/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2706

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