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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2022 por RAFAEL DA COSTA MARTINS, processo nº 928370607, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928370607
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL DA COSTA MARTINS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da Holanda, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2768
  2. 16/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2706

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