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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/10/2022 por S J K FRANCISCO ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA,
processo nº 928357074, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928357074
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Entrega de capas personalizadas para celulares; Serviço de entrega capas personalizadas e acessórios para celulares;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928357074 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240042692 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>S J K FRANCISCO ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br />código IPAS235 · RPI 2856
05/03/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240042692 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>S J K FRANCISCO ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2774
09/01/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2766
08/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2705