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MAXXNUTRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/10/2022 por HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, processo nº 928314790, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928314790
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA
CNPJ/CPF do titular47.176.755/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Sais [fertilizantes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928314790 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240072369 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2859
  2. 19/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240072369 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2776
  3. 02/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913933090 (NUTRAA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Sinal imita com acréscimo marca anterior de terceiro. Ambos visam assinalar produtos semelhantes, de mesmo segmento, havendo risco de confusão ou associação indevida caso se admita a convivência dos mesmos. código IPAS024 · RPI 2765
  4. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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