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MINEIRÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2022 por DMA DISTRIBUIDORA S/A, processo nº 928312658, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928312658
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDMA DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ/CPF do titular01.928.075/0002-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Fécula de arroz;Papel comestível de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;Pratos liofilizados com arroz como ingrediente principal;Tortas de arroz;angu de farinha de arroz;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928312658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240283392 (10/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240283392 (10/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  3. 06/08/2024 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240283392 (10/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2796
  4. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922472777 (Biscoitos Mineirão) e Processo 927717301 (CAFÉ MINEIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento figurativo da marca foi corrigido conforme cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2779
  5. 02/01/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o elemento figurativo suprimindo a representação de embalagem, reapresentando apenas o que deseja registrar como marca, sob possibilidade de infringência dos Artigos 122 e 124, inciso XXI, da LPI. Cumpra suprimindo apenas elementos não marcários e mantendo as características originais da imagem inicialmente apresentada. código IPAS136 · RPI 2765
  6. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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