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CHEFÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2022 por THIAGO SANTANA FIGUEREDO GUIMARÃES, processo nº 928287386, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928287386
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHIAGO SANTANA FIGUEREDO GUIMARÃES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial CHEFÃO (RESTAURANTE E CHURRASCARIA CHEFAO LTDA ? EPP), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821297015 (CHURRASCARIA LANCHONETE CHEFÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2829
  2. 14/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220578251 de 29/12/2022 código IPAS423 · RPI 2719
  3. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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