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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2022 por MAURÍCIO FERNANDES VELOSO JUNIOR, processo nº 928266281, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928266281
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURÍCIO FERNANDES VELOSO JUNIOR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Condicionador [cosmético];Cosméticos;Máscaras de beleza;Preparações depilatórias;Preparações fitocosméticas;Preparações para alisar cabelos;Preparações para barbear;Preparações para bronzear [cosméticos];Preparações para higiene pessoal*;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos de perfumaria;Produtos descolorantes;Produtos descolorantes para uso cosmético;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Tinturas cosméticas;Tinturas para barba;Xampus*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928266281 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250226882 (06/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURÍCIO FERNANDES VELOSO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>SUPERACAO MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2844
  2. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821002856 (SUPERMERCADOS AALOÉ), Processo 919499023 (ALOE BELEZA), Processo 821002848 (SUPERMERCADOS AALOÉ), Processo 916211592 (ALOÉ EXPRESS) e Processo 916211649 (ALOÉ EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2831
  3. 07/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220516387 de 18/11/2022 e 850220573585 de 23/12/2022 código IPAS423 · RPI 2718
  4. 25/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2703

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Classificação figurativa (Viena)