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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2022 por LUCIANA LINO DE OLIVEIRA, processo nº 928241963, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928241963
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularLUCIANA LINO DE OLIVEIRA
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;Doces [confeitos];Massas alimentares;Pão*;Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917530004 (Massas Luiza). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2832
  2. 26/12/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 921773480 (LUIZA) e Petição 850220180565 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917530004 (Massas Luiza) código IPAS142 · RPI 2764
  3. 25/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2703

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Classificação figurativa (Viena)