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Pedido de registro de marca indeferido com efeitos suspensos por decisão judicial em sede de liminar

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2022 por RAPTOR COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, processo nº 928211193, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928211193
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido com efeitos suspensos por decisão judicial em sede de liminar
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularRAPTOR COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ do titular18.014.201/0001-03
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928211193 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260114677 (13/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 6003814-17.2026.4.06.3810/MG - JUIZO TITULAR DA 01A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE (TRF6); Processo INPI n. 52402.013040/2026-30. Em cumprimento à tutela de urgência, efetua-se a suspensão dos efeitos do ato administrativo publicado na Revista da Propriedade Industrial ? RPI 2859, que indeferiu o pedido de registro 928211193, sendo mantido o referido processo administrativo em situação que preserva sua eficácia e impede seu arquivamento definitivo até ulterior deliberação judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2899
  2. 02/06/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260114677 (13/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: AÇÃO ORDINÁRIA. 1043651-74.2026.4.01.3400 - 7ª VARA FEDERAL CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL; Processo INPI n. 52402.008183/2026-20.<br /> código IPAS462 · RPI 2891
  3. 21/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240046249 (31/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAPTOR COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2859
  4. 27/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240046249 (31/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAPTOR COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2773
  5. 26/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910408220 (RAPTOR SQUAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2764
  6. 18/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2702

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Classificação figurativa (Viena)