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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2022 por ACCESS TV BRASIL LTDA, processo nº 928174875, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928174875
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACCESS TV BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular15.033.506/0001-74
UF · PaísMG · BR

Tradução: Acesso Tv

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Streaming [distribuição de dados];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926441299 (TV ACESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2762
  2. 04/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230264028 (07/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ACCESS TV BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>SEBASTIÃO GODOI BOEIRA JUNIOR [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ACCESS TV BRASIL LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2739
  3. 18/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2702

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