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FRANGO ASSADO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2022 por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA., processo nº 928154050, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928154050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular09.060.964/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; restaurantes de auto-serviço, serviços de bar, serviços de bufê, cafés, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e docerias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928154050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240064969 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2851
  2. 05/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240064969 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2774
  3. 12/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2762
  4. 18/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2702

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Classificação figurativa (Viena)