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HOUSE IGUAÇU CAR

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2022 por HOUSE CAR SEMINOVOS EIRELI, processo nº 928020797, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo928020797
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2022
Data da concessão09/01/2024
Vigência até09/01/2034
TitularHOUSE CAR SEMINOVOS EIRELI
CNPJ do titular28.926.032/0001-31
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928020797 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240014268 (26/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° : 5032177-20.2024.4.02.5101? 12ª VF/Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.009831/2024-01Registro suspenso conforme decisão em sede de tutela de urgência, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, doCPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 928020797para a marca HOUSE IGUAÇU CAR na Classe Internacional de Nice NCL(11)35, de propriedade da sociedade Ré.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial,para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.5032177-20.2024.4.02.5101 510018211407 .V59Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e orisco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecioe DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro n° 928020797.Após o trânsito em julgado, deve a empresa ré se abster do uso da marca anulada, para assinalar produtos ouserviços que guardem identidade ou afinidade com os produtos e serviços prestados pela autora."<br /> código IPAS462 · RPI 2877
  2. 07/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240014268 (26/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° : 5032177-20.2024.4.02.5101? 12ª VF/Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.009831/2024-01<br /> código IPAS462 · RPI 2818
  3. 09/01/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2766
  4. 21/11/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2759
  5. 04/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2700

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