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ARMAZÉM DAS TINTAS & CIA.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2022 por M L DE LIMA MEDICO, processo nº 928020665, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928020665
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM L DE LIMA MEDICO
CNPJ do titular30.063.546/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de: materiais de construção, tintas, vernizes, solventes, lacas, resinas, pincéis, trinchas, rolos, massa corrida, texturas, espátulas, bandejas, artigos para pintura.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

e produtos auxiliares e correlatos ao ramo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928020665 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por parte de obra artística protegida por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830879919 (), Processo 830879978 (), Processo 830879986 () e Processo 913455865 (TUDO DE COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?e produtos auxiliares e correlatos ao ramo? por se tratar de item genérico, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6. código IPAS024 · RPI 2808
  2. 07/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220536572 de 01/12/2022 código IPAS423 · RPI 2718
  3. 04/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2700

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Classificação figurativa (Viena)