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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/2022 por BRAGA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES EIRELI, processo nº 928020223, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928020223
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAGA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ/CPF do titular35.082.958/0001-53
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão (sigla) contrária à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2759
  2. 04/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2700

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