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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2022 por PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, processo nº 928013600, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928013600
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular26.763.005/0002-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Loções capilares medicinais;Produtos estéticos medicinais, a saber, maquiagens e preparações para beleza.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928013600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240021904 (17/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em relação apenas aos registros nºs 002891409, 830496696 e 913326941.<br /> código IPAS235 · RPI 2853
  2. 27/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240021904 (17/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2773
  3. 21/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003174980 (LILLY), Processo 002834499 (LILLY), Processo 830496696 (LILLY), Processo 913326941 (LILLY) e Processo 002891409 (LILLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2759
  4. 04/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2700

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Classificação figurativa (Viena)