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METFLIX

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/09/2022 por FKS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, processo nº 927956489, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927956489
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFKS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular40.077.212/0001-91
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviço de Comércio de artigos eróticos pela internet.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240233116 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>NETFLIX, INC.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2809
  2. 22/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "NETFLIX" (reg. 908538375), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830684697 (NETFLIX), Processo 912832690 (NETFLIX) e Processo 831193646 (NETFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2807
  3. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220530183 de 28/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  4. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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