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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2022 por RAFAEL GARCIA TAVARES, processo nº 927951436, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927951436
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/09/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularRAFAEL GARCIA TAVARES
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912517280 (OHHH PIE), Processo 916209644 (OH! O HAMBURGUEIRO), Processo 916267423 (OH! COXINHA), Processo 920697399 (oh! COOKIES), Processo 916224619 (Oh-Chás), Processo 916622088 (OH! GELADINHO) e Processo 920943330 (oh nuts). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2761
  2. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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