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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2022 por AUTO ORTE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, processo nº 927941490, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927941490
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/09/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularAUTO ORTE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular09.394.276/0001-76
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Estado do Maranhão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2757
  2. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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