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HOVER BALL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2022 por LUMINUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, processo nº 927844575, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927844575
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUMINUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ/CPF do titular20.070.019/0001-11
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos*;Jogos *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927844575 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230614147 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMINUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Jener Kath Jardim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face os incisos V e XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 915133938.<br /> código IPAS235 · RPI 2850
  2. 09/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230614147 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMINUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Jener Kath Jardim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2766
  3. 24/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915133938 (HOOVER BALLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2755
  4. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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