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LAVIE PÃES ARTESANAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/08/2022 por MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, processo nº 927809982, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927809982
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA
CNPJ do titular98.513.187/0001-21
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão [incluído nesta classe].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927809982 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260098033 (24/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002902-94.2026.4.04.7107 - 2ª VF DE CANOAS/RS; Processo INPI nº 52402.006015/2026-08<br /> código IPAS462 · RPI 2887
  2. 04/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240122242 (15/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar Maccari<br /> código IPAS235 · RPI 2861
  3. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240122242 (15/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar Maccari<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  4. 16/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918786720 (LAVIE), Processo 905020502 (Lavie premium) e Processo 925652130 (La Vie Patisserie Rio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi mantida a classe e alterada a especificação do pedido conforme solicitação do requerente em resposta à exigência de mérito. Foi efetuada a inclusão de ressalva restritiva, ficando a redação final da especificação ?Pão [incluído nesta classe]?. código IPAS024 · RPI 2767
  5. 17/10/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir na NCL (11) 30 para assinalar o produto ?pão? conforme relacionado na respectiva classe, ou na NCL (11) 40 para assinalar o serviço de ?Fabricação de pães sob encomenda?. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, ou utilize-os como parâmetro. Cumpra na NCL (11) e em uma única classe. código IPAS136 · RPI 2754
  6. 13/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2697

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)