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SORVETE SABORES DO PARÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2022 por MINA DE DOCES LTDA, processo nº 927800705, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927800705
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINA DE DOCES LTDA
CNPJ do titular11.702.322/0001-07
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Casquinha para sorvete;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Gelados comestíveis;Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;sorvete de açaí.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927800705 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do estado do Pará,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915121352 (Sabores do Pará). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2754
  2. 13/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2697

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