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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2022 por LUMARE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI., processo nº 927769956, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927769956
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUMARE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI.
CNPJ/CPF do titular08.336.506/0001-88
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fraldas para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927769956 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230619260 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMARE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI.<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2853
  2. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230619260 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMARE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI.<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  3. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2754
  4. 10/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220536801 (01/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LUMARE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI.<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E SEDE.<br /> código IPAS270 · RPI 2714
  5. 13/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2697

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Classificação figurativa (Viena)