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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2022 por RESULTX TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E SOCIAL, processo nº 927741130, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927741130
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESULTX TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E SOCIAL
CNPJ do titular39.561.409/0001-12
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Plataforma computacional como serviço [PaaS];Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet];Software como serviço [saas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento diferenciador do nome comercial de PORTAL EMPREGA - PLANEJAMENTO DE DADOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por falsa indicação de procedência por imitar o nome de programa governamental EMPREGA MAIS, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920074715 (Portal Emprega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2802
  2. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220495201 de 04/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  3. 06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2696

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