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Grupo Setta

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/08/2022 por SETTA ENGENHARIA LTDA, processo nº 927716780, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927716780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSETTA ENGENHARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular07.907.178/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de desenvolvimento de engenharia elétrica e automação com foco em projetos e construções elétricas; serviços de projeto e desenvolvimento de hardware e software voltados para a engenharia elétrica e automação com foco em projetos e construções elétricas; realização de estudos para projetos técnicos voltados para a engenharia elétrica e automação com foco em projetos e construções elétricas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927716780 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240590770 (11/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETTA ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros 922139130 (SETTA ENERGIA), 826081886 (SETA CONSTRUÇÕES) e 823773523 (SETA ENGENHARIA).<br /> código IPAS235 · RPI 2897
  2. 25/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240590770 (11/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETTA ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2825
  3. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903632497 (SETA), Processo 922139130 (SETTA ENERGIA), Processo 823773523 (SETA ENGENHARIA) e Processo 826081886 (SETA CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
  4. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220458688 de 13/10/2022 e 850220497580 de 07/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  5. 06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2696

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