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TIETA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/08/2022 por LUISA REDIGOLO TOURINHO 42892906806, processo nº 927613085, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927613085
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUISA REDIGOLO TOURINHO 42892906806
CNPJ/CPF do titular47.424.514/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927613085 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título original e inconfundível de obra audiovisual e nome de personagem original e inconfundível, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2814
  2. 10/09/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>EXIGÊNCIA PARA OPOSTA: Ainda que a opoente seja titular de direito de autor sobre obra audiovisual, o termo em cotejo, ?TIETA?, remete, em primeiro lugar, a personagem da obra literária ?TIETA DO AGRESTE? do autor falecido Jorge Amado, sendo passível de causar confusão com esta obra. Sendo assim, prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular. Observe o modelo disponível em: . código IPAS136 · RPI 2801
  3. 10/09/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230218607 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2801
  4. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220476901 de 25/10/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  5. 30/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2695

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