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CURSO JURÍDICO A CASA DO EXAME DA ORDEM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2022 por JJ CURSO JURÍDICO LTDA, processo nº 927580551, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927580551
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJJ CURSO JURÍDICO LTDA
CNPJ do titular08.966.203/0001-49
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação e cursos preparatórios para OAB;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927580551 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230540503 (07/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JJ CURSO JURÍDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2844
  2. 12/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230540503 (07/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JJ CURSO JURÍDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2762
  3. 19/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2750
  4. 30/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2695

Outras marcas de JJ CURSO JURÍDICO LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927580551 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.