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PONTO CERTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2022 por FRANCISCO BATISTA DA COSTA, processo nº 927565161, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927565161
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO BATISTA DA COSTA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Produção, Beneficiamento, Congelamento e Conservação de alimentos e bebidas (doces e salgados), desde que incluídos nesta classe.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927055333 (PONTO CERTO CAFÉ & LANCHES MAMBORÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918799023 (PONTO CERTO CHURRASCARIA RESTAURANTE & PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
  2. 17/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220471235 de 21/10/2022 código IPAS423 · RPI 2715
  3. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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