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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2022 por ANA CARLA MARTINS PALMEIRA VENTURA, processo nº 927516713, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927516713
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/08/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularANA CARLA MARTINS PALMEIRA VENTURA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927516713 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818402407 (DON DOCE), Processo 922490872 (DON DOCE), Processo 922490945 (DON DOCE) e Processo 916695743 (Doce Dom Confeitaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2799
  2. 03/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220467541 de 19/10/2022 código IPAS423 · RPI 2713
  3. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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