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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2022 por ALINE RABELO ASSIS, processo nº 927478803, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927478803
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALINE RABELO ASSIS
CNPJ/CPF do titular45.392.739/0001-24
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Cartão com imagem e mensagem impressa;Desenhos impressos;Impressos [gravuras];Cartas de oráculos com textos e gravuras, que contêm mensagens voltadas para o autoconhecimento e crescimento pessoal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927478803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230533498 (02/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINE RABELO ASSIS<br /><b>Procurador: </b>Gabriella Lopes de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2841
  2. 05/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230533497 (02/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINE RABELO ASSIS<br /><b>Procurador: </b>Gabriella Lopes de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Robert Emmanuel de Oliveira e nomeado novo representante JULIANA CRISTINY COPPI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2761
  3. 28/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230533498 (02/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINE RABELO ASSIS<br /><b>Procurador: </b>Gabriella Lopes de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2760
  4. 05/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2748
  5. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

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