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F.J.PANTANEIRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2022 por VALCIR NATALICIO VAGNER ALVES, processo nº 927440601, nas classes 08. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927440601
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVALCIR NATALICIO VAGNER ALVES
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

CUTELARIA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927440601 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome figurativa com registro de base 830100644, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por obra artística de terceiro protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006549055 (LACOSTE), Processo 006738249 () e Processo 825627346 (PANTANEIRO ROUPAS IMPERMEABILIZADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
  2. 27/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220455899 de 11/10/2022 e 850220457969 de 13/10/2022 código IPAS423 · RPI 2712
  3. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

Classificação figurativa (Viena)